Decisões dos tribunais
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional (STJ)
Plano de saúde terá que oferecer tratamento domiciliar (TJMG)
Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos (STJ)
Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer (TJDFT)
Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde (STF)