Decisões dos tribunais
Nova ação questiona lei do RJ que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia (STF)
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei (STF)
Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo (TJDFT)
Plano de saúde deve disponibilizar médicos especialistas em oncologia em JP (TJPB)
Hospital deve permitir acompanhante em todos os partos durante epidemia
Plano de saúde deve garantir tratamento especializado na cidade em que reside criança autista