Decisões dos tribunais

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde (STJ)

Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável (TRF4)

Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde (STJ)

Seguradora garante ressarcimento integral por avarias de carga durante transporte aéreo internacional

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito (STJ)

Ministra aplica rito abreviado em ADI contra lei de Goiás que cria obrigações a seguradoras (STF)