Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes (TJDFT)
TJ-MG condena banco a converter contrato de seguro em previdência privada
Servidor público pode aderir a novo regime de previdência complementar
Restituição de desconto ilegal de previdência privada prescreve em 10 anos
TJ/SP: É inconstitucional lei paulista que autoriza cesáreas sem indicação médica
Para Quarta Turma, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção