Decisões dos tribunais

Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária (STJ)

Justiça mantém condenação de plano de saúde por negativa de exames para paciente que veio a falecer (TJRN)

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem (STJ)

Sul América Seguro Saúde e Santa Casa devem indenizar paciente em R$ 10 mil (TJAL)

Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal (STJ)

Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro (TJMS)