Decisões dos tribunais

Justiça condena seguradora a pagar indenização de R$ 20 mil por vício de construção em imóvel residencial (TJPB)

Juiz extingue ação de empresa de seguros que não comprovou tentativa de solução consensual de conflito (TJMA)

Rejeitado pedido de ressarcimento de valores de seguradora ao DNIT pela perda de mercadoria em acidente de trânsito (TRF1)

STF aplica rito abreviado em ADI contra lei que cria obrigações a seguradoras

Por se recusar a atender paciente em trabalho de parto prematuro, Unimed vai pagar R$ 30 mil de indenização (TJPB)

TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL