Decisões dos tribunais
Seguradora deve restituir valores excedentes cobrados a partir de reajustes ilegais (TJAC)
TJ-SP condena médica, hospital e plano de saúde por violência obstétrica
Falta de justificativa para reajuste permite usar limite da ANS em contrato coletivo
Plano de saúde deve fornecer remédio para tratamento de asma
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado (STJ)
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde