Decisões dos tribunais

Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula (TJDFT)

Acidente gera indenização de R$ 15 mil a passageiro de van (TJMG)

Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 (STJ)

Mantida liminar que proíbe Estado de punir hospitais privados com base na ‘Lei da Fila Zero’ (TJPB)

Órgão Especial declara inconstitucional lei que institui adesão automática de servidores à previdência complementar