Decisões dos tribunais

Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato

Plano de saúde é condenado por se recusar a realizar cirurgia bariátrica (TJMT)

CASSI | Plano de saúde é condenado por negar atendimento a paciente 26 (TJMA)

Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada a título de complementação de aposentadoria devem integrar base de cálculo do IRPF (TRF1)

Coparticipação em internação que excede 30 dias não é abusiva, diz Belizze

Liminar garante que plano de saúde cubra internação de bebê em UTI