Decisões dos tribunais

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma (STJ)

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias (STJ)

Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo

Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê

Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar