Decisões dos tribunais

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica

JEC não é competente para julgar ação revisional de reajuste de plano de saúde

Divulgado cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo 

Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio (STJ)

Mulher cuja prótese de silicone se rompeu deve ser indenizada por fabricante (TJES)