Decisões dos tribunais
Mateus Supermercados é condenado por venda casada de garantia estendida (TJMA)
Mulher que pagou por material cirúrgico deve ser ressarcida por cooperativa de saúde (TJES)
Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2
Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha (STJ)