Decisões dos tribunais

Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado (TRF1)

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de VIDA (STJ)

Mantida condenação de seguradora por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado (TJDFT)

União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry (JFSP)

Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado (TJRS)

Mulher com gravidez de risco deve receber medicamento pelo plano de saúde (TJMS)