Decisões dos tribunais
Mulher com gravidez de risco deve receber medicamento pelo plano de saúde (TJMS)
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação (TJDFT)
Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT (STF)
TJSC confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso
Justiça determina custeio de tratamento domiciliar (TJMG)
TJ-SP decide que não há prejudicialidade em sub-rogação de seguradora com base no contrato de contragarantia