Decisões dos tribunais

STJ garante seguro de vida por suicídio durante início do contrato via prospective overruling

Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado (STJ)

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde (STJ)

Grávida que perdeu filho por negativa de internação deve ser indenizada em mais de R$ 21 mil (TJCE)

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador (STJ)