Justiça manda plano de saúde aplicar IPCA em reajuste de mensalidades
A autora da ação alegou que o valor das mensalidades vem sendo atualizado com reajustes extremamente onerosos
Em decisão liminar, o juiz de Direito Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª vara Cível de João Pessoa/PB, determinou que plano de saúde aplique o IPCA obtido nos últimos 12 meses para reajuste das mensalidades de uma família (mãe, pai e três filhos).
A autora propôs ação declaratória contra o plano alegando que o valor das mensalidades vem sendo atualizado com reajustes extremamente onerosos após completar 59 anos. Asseverou, ainda, que a mensalidade de toda a família atingiu o valor exorbitante de R$ 8.998,48, razão pela qual requereu a procedência da ação.
Fonte: Migalhas, em 11.08.2021