Decisões dos tribunais
STJ convoca audiência pública para discutir validade de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Liquidação de sinistro registrada em cartório não pode ser contestada na Justiça
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso (STJ)
Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios (STF)
Decisão garante direito de indenização à família de paciente que teve negada cobertura de “home care” (TJPE)
Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão