Decisões dos tribunais

Justiça extingue pedido de indenização baseado em fato que já deveria ter sido apresentado em ação anterior (TJSP)

Transexual obtém direito a procedimento médico (TJMG)

Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas (TJGO)

Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia

Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana (TJDFT)

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista (TJSP)