Decisões dos tribunais
Justiça declara nulo contrato de consórcio que levou consumidor a erro (TJRN)
Justiça determina internação de paciente grávida para realização de parto cesáreo (TJRN)
Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura (TJSC)
Juíza garante cirurgia sem transfusão de sangue a testemunha de Jeová
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download (STJ)