Decisões dos tribunais
Corretor de seguros é essencialmente um profissional autônomo, diz juíza
TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráfico
STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
Juiz estipula multa de R$ 5 mil por hora para obrigar plano de saúde a fornecer medicamento
Juiz suspende reajuste de plano de saúde e limita valor em 9%
Plano deve custear home care para paciente com doença grave