Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas
TJ/PE nega custeio à cirurgia bucomaxilar por tratamento alternativo válido
Cobrança indevida: empresa de seguros deve indenizar cliente por danos morais (TJPB)
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta