Decisões dos tribunais
Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA
TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa
Se comprovada a eficácia, plano deve custear tratamento fora do rol da ANS
Plano não pode limitar tratamento de TEA ao município do paciente
Plano de saúde deve aceitar portabilidade sem impor carências
STJ – Requisito de dolo, no regime do agravamento do risco, exige que o provocador do sinistro seja imputável