Decisões dos tribunais

STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial

Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial (STJ)

Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária (TJAC)

Plano de saúde deve fornecer medicamento para grávida e pagar danos morais e materiais (TJRN)

Barroso decidirá validade de inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ

STF julga lei que permite recuperação de cooperativas médicas