Decisões dos tribunais
STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
Justiça condena plano de saúde por negativa de cobertura a paciente oncológico (TJMG)
Concessionária deve indenizar seguradora por acidente com cavalos em rodovia
Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano (STJ)
STF atende PGR e arquiva investigação contra Renan Calheiros sobre fraudes no Postalis
STJ vai decidir se seguro habitacional pode excluir casos de vício construtivo