Decisões dos tribunais
Quarta Câmara Cível mantém validade de contrato de seguro firmado por telefone (TJPB)
Receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf
Contrato de seguro agrícola se submete às regras do CDC, decide STJ
Unimed deve manter plano de crianças autistas após demissão do pai
Justiça suspende reajuste de 234,72% de plano de saúde de usuária em tratamento
Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia (STJ)