Decisões dos tribunais

Justiça reconhece ilegalidade praticada por seguradoras da Caixa no entorno do afundamento do solo em Maceió

ANS não pode estabelecer teto de reajuste para planos de saúde coletivos

Caso Braskem: Justiça obriga seguradoras a cobrirem imóveis próximos às áreas de risco (DPU)

TRF-1: Reajuste maior que 13,5% em planos coletivos não é abusivo

Justiça Federal determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no PR

Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário (TJSP)