Decisões dos tribunais
Juíza autoriza portabilidade de plano a criança com atraso neurológico
STJ: Ministro determina que plano custeie remédio a paciente com esclerose
STF inicia julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas
Justiça determina que operadora de saúde aceite portabilidade de idoso
Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva (TRF1)
Plano não é obrigado a custear tratamento sem eficácia comprovada