TEA (Transtorno do Espectro Autista)
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Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-03185/2026, em 03.09.2026 (TEA)
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Projeto de Lei 4791/2026
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Projeto de Lei 4034/2026
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Projeto de Lei 4188/2026
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Acompanhamento de Matérias Legislativas – PL 01586 2026, em 02.07.2026
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Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-01826/2026, em 26.05.2026
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA (STJ)