A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto plano de saúde.
Os acórdãos consideram abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).
Fonte: STJ, em 08.04.2026