Tags Legismap Voltar
Certificados admitidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc para fins de habilitação ao exercício em cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a atividade correcional no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Altera os anexos contábeis I, II e III da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023 e estabelece tratamento a ser aplicado às contas contábeis descontinuadas.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e institui Grupo de Trabalho para a continuidade do processo de adequação à LGPD no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Atualiza a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar - EFPC para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2026.
Regulamenta os procedimentos de análise e deliberação da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da PREVIC.
Altera os anexos contábeis I, II e III da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar e de novos planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar.
Cumprimento ao disposto no artigo 157 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.
O procedimento de admissão de associação de participantes e assistidos como interessada em processo administrativo de licenciamento deve observar o disposto nesta portaria.
Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria n º 338 de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024.
Assunto: Esclarecimentos à aplicação da Resolução CNPC nº 61, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 242, seção 1, página 103, de 17/12/2024.
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre agenda regulatória, a proposição, elaboração e alteração de atos normativos e a realização de procedimentos de participação social pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e institui Grupo de Trabalho para a implementação no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Dispõe sobre os procedimentos para entrevista de membro da diretoria-executiva indicado para a função de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado em entidade fechada de previdência complementar.
