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PORTARIA PREVIC Nº 324, DE 23.04.2026

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2026, de que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

O DIRETOR DE NORMAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, SUBSTITUTO, no uso da das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no inciso IV do art. 2º da Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, e no § 4º do art. 50 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2026, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 50 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 343, de 13 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.

CHRISTIAN AGGENSTEINER CATUNDA

(DOU de 28.04.2026 - pág. 111 - Seção 1)

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA A TERMO DE TAXA DE JUROS MÉDIA - EXERCÍCIO 2026

Pontos da ETTJ (anos)

Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)

Limite Inferior (% a.a.)

Limite Superior (% a.a.)

1

6,58

4,61

6,98

1,5

6,35

4,45

6,75

2

6,23

4,36

6,63

2,5

6,15

4,31

6,55

3

6,12

4,28

6,52

3,5

6,1

4,27

6,5

4

6,08

4,26

6,48

4,5

6,08

4,26

6,48

5

6,08

4,25

6,48

5,5

6,08

4,25

6,48

6

6,08

4,25

6,48

6,5

6,08

4,26

6,48

7

6,08

4,26

6,48

7,5

6,08

4,26

6,48

8

6,08

4,26

6,48

8,5

6,09

4,26

6,49

9

6,09

4,26

6,49

9,5

6,09

4,26

6,49

10

6,09

4,26

6,49

10,5

6,09

4,26

6,49

11

6,09

4,27

6,49

11,5

6,09

4,27

6,49

12

6,1

4,27

6,5

12,5

6,1

4,27

6,5

13

6,1

4,27

6,5

13,5

6,1

4,27

6,5

14

6,1

4,27

6,5

14,5

6,1

4,27

6,5

15

6,11

4,27

6,51

15,5

6,11

4,27

6,51

16

6,11

4,28

6,51

16,5

6,11

4,28

6,51

17

6,11

4,28

6,51

17,5

6,11

4,28

6,51

18

6,11

4,28

6,51

18,5

6,11

4,28

6,51

19

6,12

4,28

6,52

19,5

6,12

4,28

6,52

20

6,12

4,28

6,52

20,5

6,12

4,28

6,52

21

6,12

4,28

6,52

21,5

6,12

4,29

6,52

22

6,12

4,29

6,52

22,5

6,12

4,29

6,52

23

6,13

4,29

6,53

23,5

6,13

4,29

6,53

24

6,13

4,29

6,53

24,5

6,13

4,29

6,53

25

6,13

4,29

6,53

25,5

6,13

4,29

6,53

26

6,13

4,29

6,53

26,5

6,13

4,29

6,53

27

6,13

4,29

6,53

27,5

6,14

4,3

6,54

28

6,14

4,3

6,54

28,5

6,14

4,3

6,54

29

6,14

4,3

6,54

29,5

6,14

4,3

6,54

30

6,14

4,3

6,54

30,5

6,14

4,3

6,54

31

6,14

4,3

6,54

31,5

6,14

4,3

6,54

32

6,14

4,3

6,54

32,5

6,15

4,3

6,55

33,0 ou mais

6,15

4,3

6,55


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Normas Previc