Decisões dos tribunais

STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias

Negativa de exame recomendado por médico gera dever de indenizar

Justiça determina pagamento de seguro de vida à família de idoso falecido por Covid-19 (TJMT)

TJ/GO: Unimed deve fornecer tratamento psicológico a paciente com TDAH

Seguradora deve indenizar agricultor após estiagem afetar lavoura

DPVAT: Seguradora terá que complementar indenização para beneficiário (TJRN)