Decisões dos tribunais

TJRS reafirma a validade de cláusula contratual que exclui a cobertura do seguro agrícola pelo descumprimento das regras de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)

Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres

Juiz determina aplicação de índices da ANS a plano "falso coletivo"

Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA

TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa

Se comprovada a eficácia, plano deve custear tratamento fora do rol da ANS