Decisões dos tribunais

STJ: Embriaguez de condutor que contribui para acidente exclui seguro

STJ valida cláusulas limitativas e restritivas de direito quando devidamente informadas ao segurado

TJSP reconhece prescrição em ação de repetição de indébito movida por seguradora contra segurado no âmbito de uma apólice de seguro garantia

Justiça condena administradora de consórcio por negar liberação de carta de crédito (TJMT)

Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença (TJDFT)

Seguradora deve indenizar uma idosa que sofreu descontos indevidos (TJRN)