Decisões dos tribunais
TRT-3 nega vínculo empregatício entre médico e operadora de plano
TJ/DF: Reajuste de plano coletivo não tem mesmos limites do individual
Seguradora não indenizará motorista que forneceu informações falsas
TJ-MT condena cooperativa médica por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
Seguradora não pode suspender cobertura se não comunicar sobre atraso no pagamento
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal (STJ)