Decisões dos tribunais

Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória

Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL

STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta

TST: Hospital não pode exigir horas extras além do teto remuneratório

Plano que negou internação emergencial deve pagar despesas médicas

Tema 1069 do STJ – Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-bariátrica – obrigatoriedade de custeio