Decisões dos tribunais

Bacen deverá pagar indenização securitária do Proagro para agricultora que teve prejuízos com as chuvas de 2023 (TRF4)

STJ: planos não precisam fornecer cannabis medicinal para uso domiciliar

Justiça rejeita indenização por plantio fora do calendário oficial

Má-fé: Juiz multa herdeiros que cobraram seguro pós-morte além do devido

Consórcio é condenado a indenizar empresa por promessa de contemplação imediata não cumprida (TJRN)

Juiz nega danos por suposta venda casada de seguro com financiamento