Decisões dos tribunais
Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia (TJDFT)
Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador (TRF1)
Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador (TRF1)
TJ-RJ determina que seguradoras se submetam a contratos das partes originais
TJSC garante indenização a família que perdeu mãe por erro médico durante curetagem
Hospital e médico são condenados por deixar clipe metálico dentro da paciente (TJRS)
Estado terá de fornecer medicamento a idosa portadora de esclerose múltipla (TJGO)