Decisões dos tribunais

Juiz manda plano bancar tratamento residencial de idosa com doença rara

Paciente deverá ser indenizado em R$ 10 mil após ter autorização de cirurgia negada por plano de saúde (TJES)

Juiz determina que plano de saúde forneça medicamento a mulher antes de ser operada (TJGO)

Advocacia-Geral impede funcionamento de seguradoras irregulares de automóveis

É lícito reajustar plano de saúde coletivo acima de índice da ANS diante de desiquilíbrio atuarial (TJDFT)

Quarta Turma do TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer