Decisões dos tribunais

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação (TJDFT)

Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT (STF)

TJSC confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso

Justiça determina custeio de tratamento domiciliar (TJMG)

TJ-SP decide que não há prejudicialidade em sub-rogação de seguradora com base no contrato de contragarantia

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)