Decisões dos tribunais
É possível a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo
Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago (TJSP)
Empresa é condenada a indenizar usuário por ter negado pagamento de seguro após sinistro (TJPB)
Paciente tem negada cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
Plano de saúde deverá indenizar por dano moral (TJMG)
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio (TJDFT)