Decisões dos tribunais
STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea (STJ)
Plano de saúde é condenado por demora em atendimento a paciente (TJMA)
Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia para retirar feto morto de gestante (TJCE)
Operadora de plano de saúde deve indenizar herdeiros (TJMG)
Plano de saúde deve indenizar paciente por danos estéticos após tratamento ortodôntico (TJES)