Decisões dos tribunais
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020 (STJ)
Mulher tem direito a cobertura de plano de saúde mesmo com contrato prevendo exclusão
JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
Paciente receberá R$ 10 mil após negativa de plano de saúde (TJMG)
Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais
Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas (TJDFT)