Decisões dos tribunais
Seguro garantia judicial pode substituir depósito em dinheiro
Mulher que prestou informações falsas não terá direito a prêmio de seguro de carro (TJMS)
Plano de saúde indeniza por negar remédio para tratamento (TJMG)
Pai de jovem morto em atropelamento recebe indenização (TJMG)
Ministro do STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro
STF: Operadoras de saúde do AM devem notificar usuários sobre descredenciamento de estabelecimentos