Decisões dos tribunais

Mantida liminar que proíbe Estado de punir hospitais privados com base na ‘Lei da Fila Zero’ (TJPB)

Órgão Especial declara inconstitucional lei que institui adesão automática de servidores à previdência complementar

Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores

Operadora de saúde deve custear redução de mamas de paciente

Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial

Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde (TST)