Decisões dos tribunais

Advocacia-Geral impede funcionamento de seguradoras irregulares de automóveis

É lícito reajustar plano de saúde coletivo acima de índice da ANS diante de desiquilíbrio atuarial (TJDFT)

Quarta Turma do TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer

Seguradora terá de ressarcir empresa condenada a indenizar passageira por acidente no veículo (TJPB)

Mulher deve ser indenizada em r$50 mil após contrair bactéria em um hospital de Vitória (TJES)

Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico (TRF1)