Decisões dos tribunais
Hospital deve permitir acompanhante em todos os partos durante epidemia
Plano de saúde deve garantir tratamento especializado na cidade em que reside criança autista
Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula (TJDFT)
Acidente gera indenização de R$ 15 mil a passageiro de van (TJMG)
Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 (STJ)