Decisões dos tribunais

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário (STJ)

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada (TJSP)

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada (TJSP)

TJAM condena operadora de plano de saúde por negar fornecimento de medicamento à paciente com lúpus 

Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho, decide 9ª Turma (TRT4)

Plano de Saúde deve indenizar paciente em R$ 7 mil por recusa em realização de cirurgia (TJPB)