Decisões dos tribunais

Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor

Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes (TJDFT)

TJ-MG condena banco a converter contrato de seguro em previdência privada

Servidor público pode aderir a novo regime de previdência complementar

Restituição de desconto ilegal de previdência privada prescreve em 10 anos