Decisões dos tribunais

Juiz determina restabelecimento de plano de saúde rescindido unilateralmente

Tribunal de Justiça decide que ciclista acidentada tem direito ao seguro DPVAT (TJSC)

Justiça nega indenização a mulher que teve parto durante carência contratual (TJAL)

Atos ilícitos dolosos afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae (STJ)

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro (STJ)