Mera recusa de condomínio a pagar indenização securitária em decorrência de incêndio não gera dano moral

Mera recusa de condomínio a pagar indenização securitária em decorrência de incêndio não gera dano moral

Ao negar autorização de entrega do valor correspondente à indenização securitária, o condomínio alegou existir dúvida razoável acerca da legitimidade da autora em receber o prêmio

Mera recusa de condomínio a pagar indenização securitária em decorrência de incêndio não gera dano moral. Ao negar autorização de entrega do valor correspondente à indenização securitária, o condomínio alegou existir dúvida razoável acerca da legitimidade da autora em receber o prêmio. A decisão é da 4ª turma Recursal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais, do RJ.

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Fonte: Migalhas, em 14.09.2020