Decisões dos tribunais
União pode descontar valor do seguro DPVAT de indenização por acidente de trânsito
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista (TJSP)
TRF3 confirma multa de R$ 15 mil aplicada a plano de saúde
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo (TJSP)
Inadimplência do DPVAT não impede pagamento da indenização, diz TJ-SP
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho