Decisões dos tribunais
TST regulamenta utilização do seguro garantia judicial
TJ-SP decide que exclusão de atos lesivos em Seguro D&O é válida
ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita (TJCE)
Transportadora condenada por não entregar mudança (TJRS)
Plano de saúde que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento (TJDFT)